Diário Oficial Prefeitura Goiânia

O Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM Eletrônico) é o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos oficiais públicos municipais.

As edições do Diário Oficial da Prefeitura de Goiânia são assinadas digitalmente, conferindo segurança e efeitos legais e jurídicos aos atos e documentos publicados.

O DOM Eletrônico é regulamentado pelo Decreto nº 3.987, de 14 do mês de agosto de 2013, onde estão previstas suas normas de funcionamento, os meios e as formas de envio de atos e documentos para publicação.

Além da veiculação de documentos oficiais do governo, a produção do jornal diário possibilita a publicação de documentos particulares de divulgação exigida pela legislação. Os interessados em divulgar matérias devem acessar o Sistema de Atendimento e-156, disponível na página principal do site oficial do Município e também na página principal desta Secretaria. As regras de formatação destes documentos estão definidas no Decreto nº 3.987, de 14 de agosto de 2013.

O Diário Oficial de Goiânia publica diariamente os atos oficiais no âmbito do governo municipal, tais como leis, decretos, portarias, editais de licitação, edital de concursos da prefeitura de Goiânia, nomeações e exonerações dentre outros.

Como pesquisar por data e cadernos do Diário Oficial Goiânia?

No Diário Oficial podem ser feitas Consultas por Número, Ano e Assunto. No item Sobre você pode conhecer um pouco mais sobre a publicação e a veiculação do Diário Oficial.